CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

WALTER VAN GERVEN

apresentadas em 8 de Junho de 1993 ( *1 )

Senhor Presidente,

Senhores Juízes,

A imposição a um importador alemão do dever de esclarecer os compradores de motorizadas da firma Yamaha que os concessionários alemães desta marca se recusam frequentemente a realizar reparações cobertas pela garantia no caso de se tratar de importações cinzentas é compatível com o artigo 30.° do Tratado CEE? E esta a questão que, a título prejudicial, o Landgericht Augsburg submete ao Tribunal de Justiça.

Antes de examinar esta questão de uma forma mais aprofundada, recordo resumidamente o contexto do processo principal.

Em 7 de Maio de 1991, Pelin Baskiciogullari, recorrida no processo principal, comprou um motociclo de marca Yamaha à CMC Motorradcenter GmbH (a seguir «Motorradcenter»), recorrente no processo principal. A Motorradcenter, empresa que se dedica ao comércio de motociclos provenientes de Itália e do Japão, mas que não é concessionária, tinha adquirido o veículo a um importador alemão que, por sua vez, o havia comprado em França a um concessionário da marca Yamaha. Desta maneira, a Motorradcenter tirava partido das diferenças de preços líquidos desses veículos existentes entre os Estados-membros. Aquando da compra do motociclo em França, foi asseverado ao importador alemão que o comprador se podia dirigir a qualquer concessionário da marca Yamaha, em conformidade com as condições da garantia.

Com base nas suas condições gerais, que faziam parte do contrato de compra e venda, a Motorradcenter comprometeu-se a conceder à recorrida uma garantia contra os defeitos e vícios da coisa, com a duração de um ano a contar da entrega do motociclo. A Motorradcenter não informou, no entanto, a recorrida, da prática, que conhecia, dos concessionários alemães da marca Yamaha. Estes recusam-se com frequência a efectuar reparações em motociclos ao abrigo da garantia quando esses veículos foram importados por vias paralelas e não pelos canais oficiais, se bem que a isso sejam obrigados nos termos de acordos contratuais com o fabricante.

Tendo tomado conhecimento da existência dessa prática, a recorrida recusou-se a tomar posse do motociclo. A Motorradcenter intentou então uma acção de indemnização por perdas e danos no Amtsgericht Nördlingen, na sequência da qual a recorrida pediu o reeembolso do sinal que tinha pago. O Amtsgericht negou provimento ao primeiro pedido e acolheu o segundo. A Motorradcenter recorreu desta sentença para o Landgericht Augsburg, que submeteu ao Tribunal de Justiça a presente questão prejudicial.

A decisão de reenvio não esclarece como é que se chegou à questão acima transcrita. O Landgericht indica apenas que tenciona julgar improcedente o recurso da Motorradcenter e acolher o pedido reconvencional da recorrida. Tal como o órgão jurisdicional de primeira instância e abstraindo totalmente da aplicação do Tratado CEE, considera que a Motorradcenter era, em princípio, obrigada a chamar a atenção da recorrida para o comportamento ilegal dos concessionários alemães. Todavia, este órgão jurisdicional considera que caso a imposição dessa obrigação equivalila a uma restrição quantitativa à importação na acepção do artigo 30.° do Tratado CEE, o pedido da Motorradcenter tem fundamento. Seria então necessário, em sede de recurso, dar provimento a esse pedido e julgar improcedente o pedido reconvencional. O Landgericht considera-se obrigado a submeter uma questão prejudicial, em virtude de a sua decisão já não ser passível de recurso judicial no plano do direito interno.

Pode lamentar-se que, no seu despacho de reenvio, o Landgericht não dê a menor explicação quanto ao fundamento jurídico exacto e às modalidades da obrigação de informar mencionada na questão. Apenas sublinha, na fundamentação do despacho, que a interpretação que adoptou da obrigação de informar «(está) de acordo com o ponto de vista preponderante da jurisprudência e da doutrina». A este respeito, posso recordar o princípio que o Tribunal de Justiça estabeleceu no seu recente acórdão Telemarsicabruzzo:

«... a necessidade de se chegar a uma interpretação de direito comunitário que seja útil ao órgão jurisdicional nacional exige que este defina o quadro factual e legal em que se inscrevem as questões que coloca ou que, pelo menos, explique as hipóteses factuais em que assentam essas questões» ( 1 ).

Ainda mais recentemente, o Tribunal de Justiça decidiu, ao abrigo desse princípio, declarar inadmissível um pedido prejudicial, principalmente em razão da forma incompleta como o órgão jurisdicional de reenvio o tinha fundamentado:

«... Não indica nem o conteúdo das disposições da legislação nacional a que se refere nem as razões precisas que o levam a se interrogar sobre a sua compatibilidade com o direito comunitário e a considerar necessário colocar questões prejudiciais ao Tribunal. Nestes termos, as indicações do despacho de reenvio, pela sua referência muito imprecisa às situações de direito e de facto mencionadas pelo juiz nacional, não permitem ao Tribunal dar uma interpretação útil do direito comunitário» ( 2 ).

Apesar de esta jurisprudência, tendo em conta o carácter extremamente sumário da exposição jurídica do Landgericht, poder, em termos rigorosos, ser igualmente aplicada no presente processo, penso que o Tribunal de Justiça está, no entanto, em condições de dar uma interpretação útil do direito comunitàrío, ou, pelo menos, do artigo 30.° do Tratado CEE (v., no entanto, o n.° 11, infra). Com efeito, as partes que intervieram perante o Tribunal de Justiça, ou